Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Ação de demarcação de terras
Por
Guizela de Jesus Oliveira
Destacado em 23 de Janeiro de 2019 às 14:45
Explicamos o procedimento para ação de demarcação de terras de acordo com o novo Código de Processo Civil.
Técnicas de reprodução assistida e presunção de paternidade
Por
Maria Bachá
Destacado em 23 de Janeiro de 2019 às 14:30
Quando a inseminação heteróloga se dá sem o consentimento do marido, este pode impugnar a paternidade?
Lei do Distrato - 13.786/18: alterações e crítica
Por
Patrick Magalhães Teixeira
Destacado em 23 de Janeiro de 2019 às 13:35
A Lei 13.786/18 não tinha sido idealizada com o propósito de beneficiar as incorporadoras, ao revés, foi proposta com o intuito de regulamentar entendimento sobre o valor que deveria ser reembolsado ao adquirente do imóvel do caso de desistência.
Data de início da aposentadoria por invalidez
Por
Hidemberg Alves da Frota
Destacado em 23 de Janeiro de 2019 às 12:45
A doutrina crítica à jurisprudência assinala que a data do início do benefício da aposentadoria por invalidez deve ser a data do início da incapacidade, independentemente de o benefício haver sido concedido na esfera administrativa ou judicial, salvo quando não seja comprovar essa data.