Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Diretas já e o papel da Câmara dos Deputados na redemocratização
Por
Lílian Reny Fernandes
Destacado em 25 de Janeiro de 2019 às 14:20
O movimento intitulado Diretas já clamava pela reabertura política no país, que passava por severas restrições à liberdade. Foi uma das maiores mobilizações populares e contou com a participação de políticos de oposição ao regime militar.
Poder Constituinte e suas espécias: originária e derivada
Por
David Augusto Souza Lopes Frota
Destacado em 25 de Janeiro de 2019 às 11:25
O termo “poder” se nos apresenta como uma força; no caso, uma força criadora ou constitutiva que visa estabelecer a norma principal de um ordenamento jurídico, e, por consequência, a estrutura fundamental ideológica e orgânica de um novo Estado.