Nova lei de licitação: destaques relevantes

O artigo identifica as mudanças do projeto de nova lei de licitação, que está em discussão no Congresso Nacional e trará alterações significativas nas licitações e contratos administrativos.

As guardas civis: um dilema na gestão municipal

O gestor municipal deve ter a consciência que o discurso de utilização da guarda no combate ao crime não contribui com o pacto federativo e só transfere a responsabilidade dos Estados aos municípios.

Criminalizar o trabalho da imprensa e dos agentes públicos atende aos interesses da sociedade?

Como provar que o jornalista ou a autoridade teve a intenção, mediante a divulgação de foto ou filmagem de preso, de gerar "vexame ou execração pública", como queria a lei de abuso de autoridade?

O caso Janot e a atuação do STF: retorno aos velhos tempos do modelo inquisitório

Entenda po rque a atuação do STF nesta história é digna de um tribunal de exceção.