Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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O dever de prestar informações imposto às partes nos contratos empresariais envolvendo programas de computador
Por
Diogo Dias Teixeira
Destacado em 18 de Outubro de 2019 às 19:50
Analisa-se o dever de informação no que se refere a contratos empresariais envolvendo programas de computador, que normalmente geram problemas por conta de falta de conhecimento por parte dos contratantes.
Princípio da integralidade no Sistema Único de Saúde (SUS)
Por
Gerson Jose de Andrade Junior
Destacado em 18 de Outubro de 2019 às 15:00
O artigo trata das dificuldades em se estabelecer um equilíbrio entre a garantia do direito à saúde e o estabelecimento da regulamentação necessária para o adequado planejamento do sistema público de saúde.
Fraude à cota de gênero: a incongruência da cassação de mandatos
Por
Luiz Cesar Barbosa Lopes
Destacado em 18 de Outubro de 2019 às 14:20
A anulação de todos os registros de candidaturas e a cassação dos diplomas e mandatos eletivos em razão da constatação de fraude à cota de gênero se mostra medida drástica que não encontra guarida no ordenamento jurídico.