Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Prisão após segunda instância sob a ótica dos capítulos de sentença
Por
Fabricio Rebelo
Destacado em 05 de Outubro de 2019 às 15:00
Não há qualquer incompatibilidade em se reputar o réu definitivamente culpado com o esgotamento da prestação jurisdicional no recurso de apelação, pois é com este que se alcança o trânsito em julgado do juízo de culpa.
Impenhorabilidade de salários no CPC/2015
Por
Rafael Oliveira Sierra
Destacado em 05 de Outubro de 2019 às 13:00
A promulgação do atual CPC trouxe mais possibilidades para a penhora de salários, mas sem avançar muito.