Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Medidas a adotar no caso de mineração em área indígena
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 06 de Outubro de 2019 às 11:10
O aproveitamento dos recursos hídricos, os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais dependem da autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades indígenas afetadas. Mas ainda há mais...
Descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal
Por
Alessandro Dorigon
e
Paloma Renata Rodrigues
Destacado em 06 de Outubro de 2019 às 09:00
A criminalização do uso de drogas vai em sentido contrário aos princípios norteadores do ordenamento penal contemporâneo, tais como a alteridade, a intervenção mínima, a fragmentariedade e a insignificância.