Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Concentração de riquezas e a legitimidade de intervenção estatal
Por
João Victor Nogueira de Araújo
e
Ana Elizabeth Neirão Reymão
Destacado em 16 de Novembro de 2019 às 15:00
Diante da constatação da concentração de riquezas, questiona-se se é legítimo ao Estado intervir para alterar o quadro existente.
ISS: alíquota fixa anual para sociedade de médicos
Por
Thiago Chianca Oliveira
Destacado em 16 de Novembro de 2019 às 13:35
A sociedade uniprofissional civil composta por médicos que prestam serviços especializados e sob a responsabilidade pessoal de cada um, não se caracterizando como empresa, nem constituindo elemento de empresa, possui o direito à tributação fixa de ISS.