Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A cassação da CNH como nova forma de combate ao crime: será eficaz?
Por
Jeferson Botelho Pereira
Destacado em 22 de Novembro de 2019 às 14:35
Reflete-se sobre os efeitos secundários da sentença penal condenatória, criados pela recente Lei 13.804/2019, que acrescentou o artigo 278-A no Código de Trânsito Nacional.
Sentença: Justiça do Trabalho nega vínculo empregatício entre motoentregador e iFood
Por
Matheus de Lima Sampaio
Destacado em 22 de Novembro de 2019 às 13:20
Decisão de primeira instância analisou o caso concreto à luz da legislação atual e das provas produzidas, restando assente a ausência da subordinação prevista pela CLT.
PEC da prisão em segunda instância impedirá Ministério Público de recorrer ao STF e STJ
Por
Higor Alexandre Alves de Araújo
Destacado em 22 de Novembro de 2019 às 12:15
A PEC 119/2019, se aprovada, permitirá a execução provisória da pena após decisão em segunda instância. Mas também impedirá que o Ministério Público maneje as ações revisionais especial e extraordinária no STJ e STF.