Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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As certidões de regularidade fiscal: novo entendimento do STJ e a reação das empresas
Por
Lucas Augustus Alves Miglioli
Destacado em 04 de Novembro de 2019 às 15:40
Saiba por que esse novo entendimento deve impactar profundamente as empresas, já que a apresentação desse tipo de certidão é requisito para tantas atividades, como a obtenção de financiamento.
Derrame de petróleo no Nordeste e o Tribunal Internacional do Direito do Mar
Por
Benigno Núñez Novo
Destacado em 04 de Novembro de 2019 às 15:22
A questão ambiental é elemento central das políticas públicas e do desenvolvimento de sistemas legais que lidam com os temas ambientais atuais que explicitam um dramático ponto limite.
Coringa-Moro: entre o AI-5 e o AI-6
Por
Walter Gustavo Lemos
,
Thalita Camargo da Fonseca
,
Waldileia Cardoso
,
Sueli Cristina Franco dos Santos
,
Sandra Maria Guerreiro
,
Rachel Lopes Queiroz Chacur
,
Maria de Fátima da Silva Araújo Mendes
,
Júnior César Luna
,
Manoel Rivaldo de Araújo
e
Vinício Carrilho Martinez
Destacado em 04 de Novembro de 2019 às 14:02
O povo perdoa Moro por acreditar que se pode fazer o "bem" por linhas tortas, empregando-se no exceptio a pior lógica possível: os fins justificam os meios. Isso não cabe no Direito, no directum, na necessária adequação de meios e fins, pois não se vai ao justo através da injustiça.