Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Considerações sobre o Estatuto da Igualdade Racial
Por
Gisele de Assis Campos
Destacado em 17 de Dezembro de 2019 às 11:10
A Lei 12.288/2010 explicita comandos constitucionais em prol da igualdade. Com intuito protetivo, se soma a outras medidas em prol da população negra adotadas no âmbito dos diversos entes federativos.
Contexto social e surgimento dos mecanismos de cooperação internacional
Por
Renata Maria de Brito Azevedo
Destacado em 17 de Dezembro de 2019 às 09:20
Compreendem-se os mecanismos de cooperação jurídica internacional como veículos indispensáveis para conferir efetividade aos direitos internacionais.
