Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Os desafios da e-Democracia como alternativa ao exercício da democracia participativa
Por
Jamil Pereira de Santana
,
Fernanda Caribé Seixas
e
Saulo Baqueiro Cerejo
Destacado em 19 de Dezembro de 2019 às 13:00
Analisa-se a implantação do portal e-Democracia e os desafios para a sua eficácia como instrumento de escuta da população pelo Poder Legislativo.
Competência para julgamento das contas de convênio entre União e municípios
Por
Raimundo Rodrigues de Farias Filho
Destacado em 19 de Dezembro de 2019 às 09:20
Analisam-se os fundamentos do julgamento do Recurso Extraordinário 848.826 e a aplicação da decisão às prestações de contas de convênio entre a União e os municípios.