Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Sistema penitenciário: importância de reconhecer estado de coisas inconstitucional e do compromisso significativo
Por
Gentil Ferreira de Souza Neto
Destacado em 28 de Dezembro de 2019 às 13:00
Neste artigo pretendemos fazer breve análise sobre a condição dos presídios em cotejo com a necessidade de proteção dos direitos fundamentais. Para tanto daremos foco em como o estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo podem ajudar
Proposta de incremento financeiro para educação especial
Por
Lúcio Oliveira da Conceição
Destacado em 28 de Dezembro de 2019 às 10:10
Este artigo tem a pretensão de divulgar à comunidade jurídica proposta para melhoria das condições financeiras de instituições federais criadas para atendimento às pessoas com deficiências sensitivas.