Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Contribuição de melhoria: valor do aluguel, IR sobre ganho de capital, obra parcial e repasses voluntários a municípios
Por
Rafael Albertoni Faganello
Destacado em 03 de Dezembro de 2019 às 17:50
Apresentam-se curiosidades e vantagens pouco conhecidas sobre a contribuição de melhoria, baseando-se tão somente no apontamento da norma escrita.
[Modelo] PAT. Contribuição previdenciária indevida. Ação anulatória de lançamento fiscal
Por
Bernard Pereira Almeida
Destacado em 03 de Dezembro de 2019 às 15:05
Empresa inscrita no PAT e, portanto, fazendo jus a alguns benefícios concedidos por lei, é notificada a recolher os valores de que estava isenta. Pleiteia a anulação do débito previdenciário.