Carteira de trabalho: cuidados indispensáveis

Saiba como proceder no manuseio da carteira de trabalho e os prazos para sua devolução.

Há crime de furto em relação às coisas perdidas ou esquecidas?

Analisa-se a configuração do crime de furto em relação a coisas esquecidas ou perdidas, já que esse quadro fático é determinante para fins da persecução penal.

Teorias da posse e nos códigos civis de 1916 e de 2002

As teorias sociológicas da posse exerceram influência sobre o Código Civil de 2002, adequando-o às demandas sociais por trabalho e por moradia, apesar de a teoria objetiva, orientadora do Código Civil de 1916, continuar como fundamento predominante.