Regime disciplinar diferenciado: sanção desumana ou medida cautelar necessária para pressos de alta periculosidade?

Os resultados obtidos pela aplicação do RDD mostraram-se eficientes?

O homeschooling à luz do voto do Ministro Barroso

O princípio da legalidade nos permite fazer tudo aquilo que a lei não proíbe, logo, como a Constituição não a veda expressamente, haveria permissão para o ensino domiciliar? A questão envolve muita reflexão, tanto que o voto do relator restou vencido no recurso extraordinário.

O direito à verdade: a dura vida dos mitos no Brasil

Quando destruímos a modernidade e a democracia, sob o argumento de querer defendê-la...

Princípio da insignificância cabe na lavagem de dinheiro?

É possível tomar por empréstimo os parâmetros empregados nos crimes contra a ordem tributária para definir a insignificância do fato típico?

Lei de Tráfico de Pessoas (Lei 13.344/16)

O estudo analisa a Lei 13.344/16, conhecida como Lei de Tráfico de Pessoas, bem como o novo crime do art. 149-A do CP e os dispositivos processuais penais inseridos no CPP.