Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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O direito à diferença e a busca pela sua proteção nos tribunais superiores
Por
Ana Karina Vasconcelos da Nóbrega
Destacado em 10 de Fevereiro de 2019 às 15:00
A igualdade procedimental diz respeito a viabilizar que um número crescente de pessoas possa participar da produção de politicas públicas do Estado e da sociedade.
A inconstitucionalidade da instituição de banco de horas por acordo individual
Por
Lly Chaves de Morais Tolêdo
Destacado em 10 de Fevereiro de 2019 às 10:15
Com a reforma trabalhista, a inovação trazida no tocante ao banco de horas contraria a Constituição e o entendimento jurisprudencial consagrado.
Incorporação imobiliária sujeita ao patrimônio de afetação: tratamento tributário na permuta de imóveis
Por
Miguel Teixeira Filho
Destacado em 10 de Fevereiro de 2019 às 08:00
Não podem ser exigidos tributos sobre o valor de imóveis recebidos em permuta por empresas incorporadoras sujeitas ao RET (patrimônio de afetação).