Busca e apreensão negativa pode ser tão importante quanto a positiva

A busca e apreensão negativa é aquela que visa a não apreensão de algum objeto, a fim de demonstrar a verdade, que muitas vezes é descortinada na persecução penal pela ausência de determinada coisa.

Vulnerabilidade do consumidor e a mediação dos conflitos

Enfatiza-se o caráter pedagógico da mediação nos conflitos consumeristas de massa. Ela promove a conscientização dos agentes econômicos e funciona como fator de prevenção de litígios.

Exame sucinto da Lei Orçamentária Anual de 2019

A análise da dotação da seguridade social, onde se insere a Previdência Social, é suficiente para desmentir a fala oficial no sentido de que mais da metade do orçamento anual é gasto com previdência. E isso vem sendo repetido pela mídia a todo instante.

Investigação exclusivamente criminal é atribuição da Polícia Judiciária

O cidadão não pode ser investigado pelo acusador nem acusado pelo investigador.