Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Suspensão do direito de dirigir: como se defender da penalidade
Por
Gustavo Fonseca
Destacado em 20 de Fevereiro de 2019 às 18:00
Para recorrer da suspensão da carteira de habilitação, o condutor tem, assim como para as demais penalidades relacionadas às infrações de trânsito, três etapas de defesa.
Prazo de conclusão do inquérito policial existe para a proteção do suspeito
Por
Henrique Hoffmann
e
Adriano Sousa Costa
Destacado em 20 de Fevereiro de 2019 às 15:45
Para que não se torne um procedimento eterno e a fim de possibilitar a fiscalização do Poder Judiciário quanto a eventuais restrições de direitos do investigado, a legislação previu prazos para a conclusão do inquérito policial.
Leis: nem se faz sozinho, nem é panaceia!
Por
João Paulo Cunha
Destacado em 20 de Fevereiro de 2019 às 13:35
Reflexões sobre a forma de apresentação do projeto denominado "Lei anticrime", divulgado pelo Ministro da Justiça Sergio Moro.