Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A improbidade administrativa enquanto infração disciplinar
Por
João Marcelo Neiva Pedatella
Destacado em 22 de Fevereiro de 2019 às 15:50
Discute-se o entendimento doutrinário que afasta da incidência do direito disciplinar os atos de improbidade administrativa praticados a título de culpa (art. 10, da Lei 8.429/92).
Mentira como elemento da ampla defesa
Por
Alexia Maria Heroncio de Melo Cavalcanti da Rocha
e
Amanda Marinho de Lima Tavares
Destacado em 22 de Fevereiro de 2019 às 15:40
Examina-se a possibilidade de uso da mentira pelo réu como um instrumento do exercício da ampla defesa, sob a ótica dos preceitos inseridos na Constituição.
Advogado não pode realizar investigação criminal
Por
Henrique Hoffmann
e
Eduardo Fontes
Destacado em 22 de Fevereiro de 2019 às 14:45
É correto afirmar que vários órgãos desenvolvem investigação (em sentido amplo), mas errado dizer que todas elas fazem investigação criminal.
Limitações da declaração de inidoneidade segundo o TCU
Por
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Destacado em 22 de Fevereiro de 2019 às 11:20
O ministro Bruno Dantas, relator da decisão que se examina, destaca que o interesse punitivo do TCU não pode ignorar as limitações legais sobre a aplicação das penas.