Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
•
Intervenção mínima do Judiciário na autonomia da vontade coletiva
Por
Paulo Sergio João
Destacado em 24 de Fevereiro de 2019 às 21:43
A Lei 13.467/17, chamada de reforma trabalhista, trouxe mudanças relevantes no campo das relações individuais e coletivas de trabalho que obrigam os intérpretes à moda antiga à reflexão para reconstruir o direito do trabalho nas novas diretrizes.
Lei 13.718/18: a importunação sexual agora é crime!
Por
William Garcez
Destacado em 24 de Fevereiro de 2019 às 21:27
Por muito tempo os aplicadores da lei sofreram com a inexistência de um comando legal incriminador que promovesse uma subsunção típica razoável para esses atos. Agora, o legislador corrigiu o abismo punitivo, criando um novo tipo penal.
Da não observância das regras licitatórias na nova Lei das Estatais (Lei 13.303/2016)
Por
Ronny Charles Lopes de Torres
e
Dawison Barcelos
Destacado em 24 de Fevereiro de 2019 às 09:00
Explana-se a nova hipótese de exceção à obrigatoriedade de licitar, estabelecida pela recente Lei federal nº 13.303/2016 (Lei das estatais), com relevantes inovações, em comparação ao regime licitatório tradicional.