Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Tomada de contas especial
Por
Benigno Núñez Novo
Destacado em 22 de Março de 2019 às 17:23
A fiscalização sobre os atos praticados por aqueles que recebem recursos por meio de convênio e sobre a correta aplicação de dinheiros públicos torna-se cada vez mais necessária e mais efetiva, não só pelos órgãos de controle, mas também pelos repassadores de recursos.
Direito do consumidor: superação da responsabilidade civil subjetiva
Por
Raphael Ferreira S Duarte
Destacado em 22 de Março de 2019 às 15:45
A construção da objetivação da responsabilidade e do sistema protetivo ao consumidor contribuem diretamente para a criação de um ambiente de negócios qualificado e responsável por suas práticas, garantindo à sociedade de consumo a plena e integral reparação de danos sofridos.