Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Contribuição previdenciária do segurado facultativo não é tributo
Por
Gleriston Albano Cardoso Alves
Destacado em 27 de Março de 2019 às 14:55
O legislador estabeleceu critérios específicos para a delimitação da relação jurídica do segurado facultativo, diferentes dos estabelecidos para os demais segurados da previdência social.
Contribuição sindical: alterações da Medida Provisória 873
Por
Danielle Blanchet
Destacado em 27 de Março de 2019 às 14:05
A partir da entrada em vigor da MP, ocorrida em 1/3/2019, a contribuição sindical dos empregados, equivalente a um dia de trabalho, não deve mais ser descontada em folha de pagamento, independentemente da previsão em norma coletiva ou da realização de assembleia para autorização genérica com relação ao tema.