Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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PEC 6/2019: aposentadoria especial do servidor com integralidade e paridade, mas...
Por
Alex Sertão
Destacado em 09 de Abril de 2019 às 15:25
Pelas regras de transição da PEC, a situação dos policiais e agentes penitenciários é bem mais vantajosa do que a dos servidores com deficiência ou em atividades insalubres.
Tratamento médico sem transfusão de sangue - Parecer
Por
Manoel Gonçalves Ferreira Filho
Destacado em 09 de Abril de 2019 às 14:55
Responde-se a consulta, formulada por entidade que representa testemunhas de Jeová, sobre questões constitucionais e legais referentes a tratamento médico sem transfusão de sangue.