MP da Liberdade Econômica x desconsideração da personalidade jurídica

A Medida Provisória da "Liberdade Econômica" causou forte impacto no Código Civil, em especial no art. 50, que regula a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Caberá à jurisprudência estabelecer balizas interpretativas para que seja mantida a eficácia do instituto, tão importante para a salvaguarda do crédito no Brasil.

A nova capacidade civil da pessoa com deficiência

Avaliam-se as principais modificações trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência no sistema civil de incapacidades.

Tortura-castigo e a relação circunstancial de poder

Analisam-se os principais aspectos relacionados à devida interpretação a ser dada ao termo "poder", no crime de tortura-castigo.

Governo Bolsonaro e o projeto para isentar proprietários rurais que atirarem em invasores

A ideia de é criar uma verdadeira licença para matar, que vai aumentar as relações belicosas que existem nos conflitos da terra.