ISS e mais um capítulo conturbado

A insegurança jurídica continua a reinar em qualquer compreensão que se tenha sobre o imposto sobre serviços, contribuindo para ser mais um elemento no ambíguo sistema tributário nacional.

Controle interno na administração pública

Na administração pública, os mecanismos de controle existentes previnem o erro, a fraude e o desperdício, trazendo benefícios à sociedade.

Previdência Complementar: PEC nº 6/2019, no contexto previdenciário atual e a tributação do Imposto de Renda

Analisa-se a PEC 06/2019, com seus pontos principais e polêmicos, além do ponto sobre a previdência complementar e o regime de capitalização na aposentadoria, com exemplos hipotéticos.

Agravo de instrumento no CPC/2015 e a taxatividade mitigada do STJ

Defendemos a taxatividade do rol de hipóteses de cabimento do agravo de instrumento no atual CPC, a partir de um análise crítica de precedente do STJ, que reconheceu a taxatividade mitigada, de acordo com a urgência.