Defesas do réu no processo civil

Examinam-se em detalhes as defesas do réu no processo de conhecimento e na execução.

O ganho de capital e sua isenção na compra e venda de imóveis

Questionamos a Instrução Normativa n. 599/2005 da Secretaria da Receita Federal, em especial sobre a isenção do ganho de capital na venda de imóveis, pela utilização do produto da venda em imóveis já adquiridos.

A teoria do planejamento tributário e a mudança da jurisprudência na Receita Federal

Analisa-se o histórico da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais(CARF) com relação aos limites do planejamento tributário, tendo em vista que o tema gera vultuosa insegurança jurídica ao contribuinte.