Medicamentos de alto custo sem registro na Anvisa: decisão do STF
31/05/2019 19:00 0
Finalmente o STF chegou a um resultado a respeito da questão dos medicamentos de alto custo sem registro na Anvisa.
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Iniciativa para execução trabalhista após a reforma
31/05/2019 18:30 0
A partir da reforma trabalhista, deve a parte autora assumir posição ativa também na fase de execução.
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Gestão associada e parcerias público-privadas: rateio do pagamento
31/05/2019 16:00 0
Após 15 anos de vigência das normas que tratam do assunto, não se identifica nenhuma experiência relevante de PPP contratada por meio de consórcio público ou convênio de cooperação. Examinamos a dificuldade relativa à fixação da responsabilidade financeira dos entes envolvidos.
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Do objeto negativado da Constituição
31/05/2019 14:00 0
De 2016 para cá, o discurso e as práticas de ataque à CF/88 passaram do “irrealizável sonho das quimeras constitucionais” para a “desnecessária regulamentação do Poder Político” – e econômico.
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O conselho tutelar sob o olhar de Foucault: controle social das relações intrafamiliares?
31/05/2019 13:00 1
Seria o conselho tutelar um micropoder do Estado a impor o modelo ideal de solidariedade intrafamiliar? Reflete-se sobre o espaço ocupado por esta instituição, à luz do conceito panóptico de Michel Foucault.
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Museu Nacional: incêndio culposo?
30/05/2019 19:10 0
Reflete-se sobre o incêndio que vitimou o Museu Nacional sob a ótica do direito penal.
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O fim do socialismo e do liberalismo: a necessidade de Rousseau e de Justiça
30/05/2019 18:20 1
Reflexões sobre o pensamento de Rousseau aplicado à atualidade e a decadência das ideologias liberais e socialistas.
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O TST e o ponto por exceção
30/05/2019 18:00 0
O TST abre importante precedente para a marcação de ponto por exceção: nesta dinâmica, os empregados não batem o ponto diariamente, apenas registram as situações excepcionais de trabalho, tais como horas extras, afastamentos, atrasos, saídas antecipadas e férias, entre outras.
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O impacto da nova previdência nos Estados
30/05/2019 17:30 0
Como toda reforma, a da Previdência vem sofrendo contestações, algumas procedentes, outras não. Qualquer mudança, ainda que para adequação da norma à realidade social, nunca é confortável quando envolvidos direitos sociais.
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Vaga de garagem em condomínio. Convenção em desacordo com a matrícula do imóvel. Parecer
30/05/2019 12:00 0
Trata-se de parecer sobre garagens de condomínios, quando não individualizadas em convenção, estando esta contrária ao registro imobiliário.
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Adimplemento substancial no compromisso de compra e venda de imóvel
29/05/2019 19:15 0
A teoria do adimplemento substancial não propõe a aniquilação da chamada força obrigatória do contrato. Esta continua sendo sua nota essencial, relativizada a bem da preservação do pacto e em nome da segurança jurídica.
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Substituição da pena privativa de liberdade: visão crítica
29/05/2019 18:15 4
Busca-se fomentar o debate sobre a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, focando na ausência de fundamentação adequada nas decisões judiciais e o sentimento de impunidade que isso provoca.
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Custeio da atividade sindical segundo as supremas cortes do Brasil e EUA
29/05/2019 18:00 0
O artigo comenta recentes decisões do Supremo Tribunal Federal do Brasil e da Suprema Corte dos Estados Unidos a respeito da contribuição sindical e busca apontar problemas na discrepância entre contribuição sindical facultativa e a abrangência das decisões judiciais.
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Responsabilidade civil do Estado por falha de supervisão
29/05/2019 17:44 0
Na era pós-moderna, o Estado é apenas orientador e regulador da atividade das diversas entidades públicas e privadas que exercem atividades de gestão, podendo incorrer em responsabilidade civil por falha de supervisão, em caso de danos ao particular.
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A criminalização da homofobia
29/05/2019 11:30 0
Só criminalizar a homofobia não resolve os problemas em um país onde um um LGBT é assassinado ou se suicida em decorrência de discriminação, mas é preciso conscientizar ainda mais a população do absurdo causado por esse tipo de preconceito.
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O princípio da insignificância no delito de descaminho
28/05/2019 20:40 0
Analisa-se a aplicabilidade do mencionado princípio, norteador de diversas decisões jurisprudenciais, frente ao delito de descaminho, que se consuma na frustração fraudulenta, integral ou parcial, do pagamento de tributo devido pela entrada ou saída de mercadoria do território nacional.
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A verdadeira missão de um plano diretor
28/05/2019 20:30 0
Editar normas não é planejamento urbano. A simples elaboração da lei que institui um plano diretor não nos leva à cidade que queremos ter, nem mesmo a cidades mais inclusivas, mais participativas e socialmente justas.
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Crise econômica e humanização
28/05/2019 17:35 0
Os brasileiros enfrentam o pior dos mundos: desemprego estrutural decorrente de mudanças tecnológicas e enorme desemprego conjuntural em função da persistente crise econômica que castiga a população.
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Uma proposta de parlamentarismo?
28/05/2019 17:00 0
Um atrito entre o Executivo e o Legislativo somente trará graves consequências para o país, que, na Constituição de 1988, já passou pelo impeachment de dois presidentes.
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Proteção à mulher: comentários à Lei 13.827/2019
28/05/2019 16:40 2
A medida protetiva que o delegado de polícia ou o policial aplicar não terá efetividade alguma em face de sua precariedade. Ela precisará sempre do aval do juiz competente para alcançar juridicidade.
