Teoria da argumentação e importância da teoria da decisão

Aborda-se a discricionariedade, e consequente possibilidade de arbitrariedade, advinda da aplicação da teoria da argumentação em um contexto de crescente surgimento de novos princípios na busca da solução dos casos difíceis.

Teoria da taxatividade mitigada no rol de cabimento do agravo de instrumento

Analisa-se a aplicação da teoria da taxatividade mitigada do agravo de instrumento, nos autos do incidente de demandas repetitivas do recurso especial processado no Superior Tribunal de Justiça, sob o nº REsp 1.704.

Reforma tributária: onerar mais não é o caminho

O foco da PEC 45/2019 é a tributação sobre o consumo. Tenta-se criar o imposto sobre bens e serviços (IBS) em substituição ao ICMS, IPI, ISS e PIS/COFINS.