Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Teoria da argumentação e importância da teoria da decisão
Por
Eujecio Coutrim Lima Filho
Destacado em 30 de Julho de 2019 às 17:20
Aborda-se a discricionariedade, e consequente possibilidade de arbitrariedade, advinda da aplicação da teoria da argumentação em um contexto de crescente surgimento de novos princípios na busca da solução dos casos difíceis.
Teoria da taxatividade mitigada no rol de cabimento do agravo de instrumento
Por
Renan Costa Barbosa
Destacado em 30 de Julho de 2019 às 16:45
Analisa-se a aplicação da teoria da taxatividade mitigada do agravo de instrumento, nos autos do incidente de demandas repetitivas do recurso especial processado no Superior Tribunal de Justiça, sob o nº REsp 1.704.
Reforma tributária: onerar mais não é o caminho
Por
Kiyoshi Harada
,
Ives Gandra da Silva Martins
,
Everardo Maciel
,
Hamilton Dias de Souza
,
Humberto Ávila
e
Roque Antonio Carrazza
Destacado em 30 de Julho de 2019 às 11:15
O foco da PEC 45/2019 é a tributação sobre o consumo. Tenta-se criar o imposto sobre bens e serviços (IBS) em substituição ao ICMS, IPI, ISS e PIS/COFINS.