Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A (in)constitucionalidade da extinção da indenização de 40% sobre o FGTS
Por
Bruno Gomes Borges da Fonseca
Destacado em 12 de Agosto de 2019 às 16:58
Antes da regulamentação do art. 7º, I da Constituição, é viável suprimir a indenização de 40% sobre o FGTS para trabalhadores que sofrem despedida arbitrária ou sem justa causa?
O controvertido texto legal sobre a personalidade do nascituro: um erro de mais de cem anos
Por
Luiz Carlos Lodi da Cruz
Destacado em 12 de Agosto de 2019 às 15:32
O que destrói o abortismo, sem deixar vestígios, é a afirmação de que o nascituro é pessoa desde a concepção. Portanto, enquanto não se corrigir a redação controvertida do artigo 2º do Código Civil, pouco valerá reconhecer direitos e garantias ao nascituro.