Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Subcontratação em patamar superior ao permitido contratualmente pode configurar fraude à licitação
Por
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Destacado em 27 de Agosto de 2019 às 17:35
O TCU considera que, além de caracterizar fraude, a subcontratação em limite superior denota a falta de capacidade técnica para prestar os serviços almejados e a estratégia para majorar rendimentos em detrimento do interesse público.
A imunidade tributária da OAB
Por
Roberto Di Sena Júnior
Destacado em 27 de Agosto de 2019 às 12:10
Discute a contradição existente entre a natureza jurídica sui generis da OAB, reconhecida pelo STF no âmbito da ADI n. 3026-4/DF, e sua imunidade tributária, atribuída como se ente da administração pública fosse.
A discricionariedade vinculada no acordo de não persecução penal da Resolução 181 do CNMP
Por
Aline Seabra Toschi
Destacado em 27 de Agosto de 2019 às 10:10
Examina-se a obrigatoriedade de aplicação da Resolução 181 do CNMP e o disposto na Lei 9.099/95, bem como o momento de realização da proposta de não persecução penal.
Pneu reserva: regulamentação no direito de trânsito
Por
Gustavo Fonseca
Destacado em 27 de Agosto de 2019 às 08:40
Os carros devem possuir alguns itens obrigatórios para circular de acordo com a lei. O estepe é um deles.