Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Furto de energia elétrica e estelionato
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 13 de Setembro de 2019 às 17:50
Para que o estelionato se configure, é mister que haja o emprego pelo agente de artifício ardil ou qualquer outro meio fraudulento; induzimento ou manutenção da vítima em erro; obtenção de vantagem patrimonial ilícita pelo agente e prejuízo do enganado ou de terceira pessoa.
Dinamização do ônus da prova no modelo constitucional do processo
Por
Rubens Sampaio Carnelos
Destacado em 13 de Setembro de 2019 às 16:00
Apontam-se as bases constitucionais para a aplicação de uma técnica mais flexível de distribuição do ônus da prova, chamada de distribuição dinâmica do ônus da prova, indicando os seus requisitos e limites.
Afastado o fantasma da PEC 45/19, surge o terror do IUF
Por
Kiyoshi Harada
Destacado em 13 de Setembro de 2019 às 14:13
Analisa-se o substitutivo à PEC 45 que abole o IPI, o IOF, o ITR, IGT, a CID, a contribuição patronal, a contribuição sobre receitas de concursos de prognósticos e a CSLL, mantendo apenas o IR, o IUF e os dois impostos regulatórios, de importação e exportação.