Perda da graduação de praças do posto e da patente por indignidade ou incompatibilidade com o oficialato

Examina-se o tema sob a perspectiva do rito procedimental, da produção de provas e do panorama constitucional, com ênfase nas polícias militares dos Estados.

Kafka e as audiências trabalhistas por videoconferência

"Diante da lei" é uma parábola integrante do clássico "O processo", de Franz Kafka, versando sobre o acesso à Justiça. Sob sua inspiração, lanço a reflexão: as audiências por videoconferência realizadas na Justiça do Trabalho são direito ou dever da parte em termos de acesso?

A reforma tributária e sua abordagem dispersa

É imprescindível que o Brasil tenha uma proposta de reforma tributária única e viável, com possibilidade de concentrar os debates e os interesses envolvidos. Os três projetos em tramitação no Parlamento, atualmente, são dispersivos e dificultam a aprovação.

Os poderes excepcionais do síndico durante a pandemia

Faz sentido exigir a convocação de assembleia geral para a tomada de medidas urgentes e necessárias para a segurança dos condôminos no contexto da pandemia de coronavírus?