Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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É possível o desligamento do aluno durante o ano letivo pelo inadimplemento de mensalidade escolar?
Por
João Gabriel Cardoso
Destacado em 14 de Janeiro de 2020 às 15:10
O artigo aborda o inadimplemento de mensalidades escolares à luz de princípios jurídicos e da legislação nacional, como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei 9.870/99, denominada Lei da Anuidade Escolar.