O artigo discute decisões do STJ que estão limitando temporalmente o direito ao recebimento de pensão alimentícia entre pessoas com capacidade para o trabalho.

Afinal, o(a) ex-cônjuge possui direito ao recebimento de pensão alimentícia quando do término do casamento?

Nos últimos anos, principalmente após algumas decisões proferidas pelo STJ, em que o direito ao ex-cônjuge em receber pensão alimentícia foi limitado temporalmente, a dúvida sobre o pagamento da pensão alimentícia quando do rompimento do matrimônio é constante. Porém, é fundamental entendermos, ainda que sucintamente, os anseios das decisões proferidas pelo judiciário.

Primeiramente, ao analisarmos a evolução da própria sociedade e o Direito nas relações familiares, é possível observar que estamos em constantes adequações doutrinárias e jurisprudenciais, que se atualizam em uma velocidade muito maior do que a própria Lei.

O próprio divórcio só foi reconhecido legalmente há 40 anos, tempo relativamente curto, e nas últimas décadas as transformações nas relações familiares, com as suas mais diversas denominações, transformações religiosas e culturais, maior igualdade entre o homem e a mulher, maior participação da mulher no auxílio da mantença financeira do lar e outras incontáveis alterações na relação familiar fizeram, e fazem, com que as decisões judiciais tenham que se adequar ao cotidiano.

Assim, até poucas décadas, era difícil acreditar que a mulher seria a responsável pelo sustento econômico do lar e era certo que sociedade enxergaria de forma preconceituosa homens que, ao invés de trabalhar fora de casa, cuidavam dos filhos, da casa etc., situações hoje mais frequentes.

Outrossim, é fato que a mulher passou a não aceitar a submissão de ser a “dona de casa”, como consequência, cada vez mais mulheres passam a ingressar no mercado de trabalho com cargos mais qualificados e com maior rentabilidade.

Desse modo é certo que a sociedade passou por uma evolução cultural, medicinal, social, comportamental e legal gigantesca em um espaço de tempo relativamente curto.

É justamente isso que as decisões do STJ estão levando em consideração, ou seja, o direito ao recebimento de pensão continua existindo, e sempre existirá, contudo, o prazo do recebimento de pensão já não é tão ilimitado como antigamente.

Ora, no passado, era frequente a mulher casar ainda jovem e ter filhos antes dos 30 anos e, com isso, abdicar da sua vida profissional, deixando de cursar faculdade, para se dedicar ao lar conjugal e o esposo era o responsável pela manutenção financeira do lar. Vários casamentos findaram, e a mulher já em um estágio de idade avançada, sem curso superior, sem ter experiência laborativa, e em decorrência da dependência financeira que sempre existiu, ao pleitear a pensão alimentícia, a imensa maioria das decisões não mencionavam nenhuma ressalva temporal, ou seja, na prática temos que não é atípico nos depararmos com mulheres que se separaram aos 40 anos e, hoje, ainda que possuam mais de 50, 60 anos, continuam  "solteiras" (sem novo matrimônio), recebendo a pensão alimentícia do ex-marido, por exemplo.

Porém, em razão das alterações culturais, sociais e financeiras apresentadas, as decisões do STJ não eliminam o direito ao recebimento da pensão alimentícia, mas condicionam o período de seu recebimento, pois entende-se que, atualmente, as chances de que uma mulher tenha condições de auferir renda para seu sustento é muito maior do que em décadas anteriores. Além disso, a própria igualdade desejada entre homens X mulheres elimina o dever de sustento eterno como ocorria no passado.

Assim, ainda que em um primeiro momento as decisões do STJ possam parecer equivocadas, ao aprofundarmos em seus fundamentos, observamos que a decisão foi proferida com lastro em casos específicos, em que as provas produzidas demonstraram que as partes são aptas ao exercício de atividade laborativas e, ao limitar temporalmente o prazo de recebimento, o anseio da Corte é de “(...) assegurar ao cônjuge alimentando tempo hábil para sua inserção, recolocação ou progressão no mercado de trabalho, que lhe possibilite manter pelas próprias forças status social similar ao período do relacionamento.".

Não obstante, ainda que seja possível a limitação temporal do prazo do recebimento da pensão alimentícia, o STJ também registrou que a pensão permanecesse “(...) quando a incapacidade para o trabalho for permanente ou quando se verificar a impossibilidade prática de inserção no mercado de trabalho. Aí incluídas as hipóteses de doença própria ou quando, em decorrência de cuidados especiais que algum dependente comum sob sua guarda apresente, a pessoa se veja impossibilitada de trabalhar.”.

Portanto, é equivocado afirmar que o direito ao recebimento de pensão alimentícia em todos os casos ocorrerá por tempo indeterminado e/ou que em todos os casos o pagamento será devido apenas por um determinado período, pois as relações familiares são individualizas. Por conseguinte, há necessidade de que decisões sejam proferidas com lastro no caso especifico analisado e considerando suas peculiaridades.

No entanto, é possível observar que há uma sábia evolução doutrinária, jurisprudencial e legal, em que o direito ao recebimento da pensão alimentícia para usufruto pessoal do ex-companheiro(a), especialmente nos relacionamentos contraídos após o ano de 2000, e quando inexistir qualquer restrição ao trabalho, seja cada vez menor com a fixação do direito ao recebimento da verba alimentar pelo período médio de 24 a 36 meses.

Destarte, é por isso que, quando o assunto é pensão alimentícia, considerando as inúmeras variáveis, a presença do profissional capacitado é sempre indispensável, pois, com base nas decisões do STJ, há grande possibilidade de que o devedor de alimentos, em algumas situações, consiga deixar de pagar o valor da pensão fixada sem que tenha existido o limitador temporal.


Autor

  • Alexandre Berthe Pinto

    Advogado, Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo; Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB-SP; Membro da Associação dos Advogados de São Paulo; Cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD), É Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde; Ao navegar Fone 11 5093-2572 - Skype alexandre.berthe - WhatsApp 55 11 94335-8334 - E-mail alexandre@alexandreberthe.com.br - www.alexandreberthe.com.br e é participantes de sites como www.pensaodealimentos.com.br - www.problemasnocondominio.com - www.fraudebancaria.com.br e outros Contato: Comercial: +55 11 5093-2572 - E-mail: alexandre@alexandreberthe.com.br Skype: alexandre.berthe - WhatsApp: +55 11 94335-8334 Imprensa: +55 11 98238-8231

    Textos publicados pelo autor

    Fale com o autor

    Site(s):

Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

PINTO, Alexandre Berthe. Pensão ao ex-cônjuge, até quando pagar? Pensão alimentícia ao ex-cônjuge. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 25, n. 6040, 14 jan. 2020. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/63427. Acesso em: 5 abr. 2020.

Comentários

4

  • 0

    Douglas moreira

    Pago 400 reais de pensão pra minha filha ela tem 5 anos ....ganho pouco e ela todo mês inventar de comprar alguma coisa no fórum juiz estipulou 42% do meu salário já incluindo tudo ..Queria saber se sou obrigado a pagar por gastro extras..

  • 0

    Anapaula Dos Santos Oliveira

    Bom ...tenho.dois filhos um com 9 anos e outro com16 anos..recebo pensão deles no valor rs275.00.
    As vezes as pessoas acham que uma pensão é muito para dar aos filhos de um relacionamento anterior..na verdade .falo por mim ..não é fácil receber 275.00 para dois filhos. E ter que fazer milagres.. por que dinheiro não estica...e não da para fazer tudo..criança precisa de roupa..calçado..comida..produtos de higiene ..Água..luz..gás para comida...algumas despesas escolares..passagem de ônibus escolar (onibus municipal daqui da cidade onde moro)...não é fácil...
    Muitas vezes pouco dizer que tem Mae que gasta dinheiro da pensão pra se divertir...como pode...se mais a para cobrir todas a necessidades que um filho precisa e imagina dois...
    Tem pessoas que acham que 275.00 reais faz milagre..nao faz..
    Aqui quem faz o milagre é Deus abençoando para meus filhos nao ficar doente...por com tantas necessidades confesso não dá nem pra começar.. por exemplo natal tive que comprar as roupas pra eles dois mesma quantidades de roupas pro dois
    Com um gastei 100reais em 2 bermudas e 70 em 2 camisas total 170.00...sobrou 105,00reais para comprar pro outro filho menor...acabou dinheiro...
    Não.deu pra comprar as cuecas..chinelo que precisvam e muito menos o tenis.. a demais coisas comprei no meu cartão de loja completar..
    Agora me diz tem como alguém me dizer que a pensão é muita como????? Não pago aluguel por não tenho condições.. e ai na moro de favor no quintal onde avó do meus filhos concedeu um espaço para eu fazer uma casa de madeira...pago água...mes sim mes não ..combinado com avó paterna dos meus filhos...
    O dever de cuidar dos filhos tinham quer ser obrigação do pai e da mãe...por que tem a pensão..mas falta o carinho ...o respeito..o momento do filho com o pai...e isso não tem...
    Pra todas as mulheres digo tantos pra elas como penso pra mim mesma...filho da gastos...e para sustenta lo não é fácil.. conceder o básico não é fácil.. e tantas coisas mais como dentistas.. tratamento..e mais além.. que acaba a mãe dos.filhos anteriores trabalhando em 1 ou 2 emprego para criar seus filhos ..
    Daqui o meu comentário.. por que não para que todos saibam da minha situação ou do meus problemas..mais para que tantos juízes.. promotores..advogados..e esposas com filho a atuais sim que assim como eu milhares de mulheres sofrem com 2 3 4 5 ou mais filhos para criarem da pensão sozinha em si não faz milagres...nem é fortuna...
    Acho assim..os filhos anteriores

  • 0

    Roberta

    Boa noite Drº!
    Tenho um parente que está separado da ex- mulher há 11 anos. Eles casaram em 1999.
    Ela é interditada por ele por problemas psicológicos provavelmente hereditários, são divorciados, e não tem filhos em comum.

    Mas durante a separação, a juíza determinou uma pensão alimentícia em 2008, separação litigiosa, na qual não estipulou o prazo de expiração da mesma. A mãe dela é a sua responsável legal. Só que hoje, ela tem uma filha de 6 anos de um outro relacionamento, trabalhou em um salão de beleza, vive em baladas,e namora.

    Esse meu parente quer desinterditar-la, e cortar a pensão, pois a sua atual esposa não se conforma em estar (indiretamente) sustentando a ex-cônjuge dele, e a filha dela com outro homem. Hoje esse meu parente tem 3 filhos com a atual esposa. Gostaria de saber como ele deve agir, e se é provável diante da situação, que ele consiga com êxito desinterditá-la e cortar a pensão. Desde já agradeço.

  • 0

    Alexsandro Nascimento

    Olá
    Boa noite!!!
    Sou pai separado e estou desempregado a sete anos e moro de favor porque saí de casa largando tudo para minha ex com meus dois filhos e o novo cônjuge dela.
    E agora ela é micro empreendedora dona do próprio negócio e eu continuo desempregado vivendo de biscate e morando de favor.
    Sou obrigado a pagar pensão????