Pensão alimentícia retroativa: quanto tempo é possível cobrar?

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei para garantir o sustento de filhos menores de idade ou incapazes de se sustentarem. No entanto, muitas vezes os pais deixam de cumprir com essa obrigação, o que pode gerar dúvidas...

Como cobrar pensão alimentícia atrasada

Não é possível cobrar valores atrasados sem que antes tenha sido encaminhado a um juízo da vara de família o pedido de fixação de pensão alimentar ou o pedido de homologação de acordo realizado pelos pais.

Dívida de alimentos e prisão civil

Decisão em que se concede ordem de habeas corpus para revogar o decreto de prisão civil do paciente.

Pai desempregado precisa pagar a pensão alimentícia para seu filho?

"Só faço bico", "Estou desempregado" e "Não tenho renda fixa" estão entre as frases mais ouvidas pelas mães que buscam o adimplemento dos alimentos.

Pensão alimentícia: é possível pedir prestação de contas?

Se o pagador da pensão alimentícia para seu filho possuir indícios de que o recebedor, detentor da guarda, está utilizando o valor para suas despesas pessoais, é possível exigir prestação de contas.

Qual a melhor forma de cobrar pensão alimentícia atrasada?

O rito da prisão civil é o mais famoso para cobrança de pensão alimentícia atrasada, mas nem sempre o mais eficaz.

Como cobrar pensão alimentícia atrasada?

Nesse artigo ensinamos o que você, mãe, precisa saber para cobrar mensalidades atrasadas da pensão alimentícia, através do procedimento judicial de cumprimento de sentença.

Afinal, a prisão civil nas ações de execução de alimentos funciona?

A eterna polêmica sobre a discutível eficácia da prisão civil nas ações de execução de alimentos, tratada à luz das modificações implementadas pela Lei 13.105/15.

Execução de alimentos e as medidas judiciais atípicas

As medidas atípicas autorizadas pelo novo CPC garantem maior facilidade do credor da pensão alimentícia receber a verba atrasada, possibilitando o magistrado inovar a ordem jurídica.

Prestação de contas em pensão alimentícia

O Superior Tribunal de Justiça admitiu em decisão inédita, a prestação de contas de verbas alimentares trazendo os mais diversos efeitos no Direito de Família.

Prestação de contas: o que está sendo pago com a pensão alimentícia?

Em recente julgado, STJ determinou que uma mãe prestasse contas dos valores gastos com o filho, visto que o pai acreditava que o montante pago a título de alimentos não estaria sendo utilizados em prol do infante.

Pensão alimentícia: diferença entre ação revisional e de exoneração de alimentos

É comum que a situação financeira das pessoas sofra modificações ao longo do tempo. Quando falamos do pagador de pensão alimentícia, existe a possibilidade de mostrar ao juízo que o valor devido precisa se ajustar à sua situação pessoal.

Pensão alimentícia: guia básico

Você sabe o que é a pensão alimentícia, quem tem direito a esse benefício, como fazer o pedido e como cobrar o valor? Nesse guia vamos comentar tudo a respeito do tema, mostrando inclusive como é feito seu cálculo.

A exigibilidade dos alimentos definitivos em tempos de coronavírus

Avalia-se a exigibilidade dos alimentos definitivos em tempos de coronavírus. Considerou-se os graves reflexos do covid-19 na economia brasileira, e, especialmente, aos trabalhadores autônomos.

A exigibilidade dos alimentos definitivos em tempos de coronavírus

O presente artigo trata sobre a exigibilidade dos alimentos definitivos em tempos de coronavírus. Consideraram-se os graves reflexos do covid-19 na economia brasileira, e, especialmente, aos trabalhadores autônomos.

A pandemia e o pagamento da pensão alimentícia

Com a decretação do isolamento social e os impactos na economia e, consequentemente, nos empregos, como fica o pagamento da pensão alimentícia?

Pensão alimentícia em tempos de Covid-19

Como regra geral, o não pagamento de pensão alimentícia pode justificar a prisão por até 90 dias do devedor, como meio de obrigá-lo ao cumprimento da obrigação. Entretanto, essa regra foi abrandada pelo Superior Tribunal de Justiça- STJ- com a decisão da ministra Nancy Andrighi, em 19 de março.

Como aumentar o valor da pensão alimentícia?

Mesmo nos casos em que houve algum acordo ou uma decisão judicial fixando um valor, a necessidade do filho pode ser modificada com o passar do tempo.

Até quando devo pagar pensão ao ex-cônjuge?

O artigo discute decisões do STJ que estão limitando temporalmente o direito ao recebimento de pensão alimentícia entre pessoas com capacidade para o trabalho.

Pensão alimentícia: esclarecimento de dúvidas

Entenda tudo sobre pensão alimentícia, este artigo tem as respostas para as suas principais dúvidas sobre o assunto.