Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Responsabilidade civil por danos causados por de drones e balões
Por
Tássia Scorzello Lopes
Destacado em 24 de Janeiro de 2020 às 16:00
O uso dos drones tem se tornado indispensável pela sua versatilidade e conveniência, tanto na utilização profissional quanto recreativa, assim, toma vulto a importância de uma legislação precisa que torne essa tecnologia uma aliada da sociedade.
Lei complementar e lei ordinária: há hierarquia?
Por
Diego da Silva Ramos
Destacado em 24 de Janeiro de 2020 às 15:20
O fato de uma lei complementar não poder ser modificada por lei ordinária evidencia a existência de hierarquia?