Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Enunciado 127 do Fonaje: prazo de suspensão condicional do processo nas contravenções penais
Por
Sergio Araújo Gomes
Destacado em 27 de Janeiro de 2020 às 19:50
O artigo trata do enunciado do Fonaje que discutiu o período de prova da suspensão condicional do processo, nos casos de contravenções penais, com o entendimento de que deve ser diferenciado, apesar da omissão da legislação.
Justiça restaurativa: resultados e expectativas no enfoque do acesso à justiça
Por
Kelvyn Luiz Neves
Destacado em 27 de Janeiro de 2020 às 15:55
Anunciada como forma consensual de solução de conflitos, a justiça restaurativa vem ocupando notável espaço nos tribunais ao redor do país, promovendo exitosos resultados para os litígios e contravenções penais.
Militares na previdência social: medida inconstitucional?
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 27 de Janeiro de 2020 às 14:55
Entenda por que o subprocurador-geral do Ministério Público no TCU ingressou com pedido de cautelar para suspender a contratação de 7 mil militares da reserva para o INSS, após permissivo estabelecido por recente decreto do Executivo.