Acessibilidade para portadores de necessidades especiais nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo

Com base em observações feitas nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, analisa-se como está se dando o cumprimento da legislação sobre inclusão de pessoas portadoras de deficiência em estabelecimentos comerciais, bem como da acessibilidade de consumidores e funcionários.

Competência para fiscalização ambiental – LC 140/11

Seria possível afirmar que todos os entes da federação – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – podem atuar em um mesmo nível, sem que haja supremacia de um em detrimento de outro?

O policial aluno pode entrar armado em sala de aula nas universidades?

A quem cabe definir a autorização para porte de arma por aluno policial: à polícia ou à instituição de ensino?