Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Convenção 81 da OIT e o impacto nas aposentadorias do RGPS
Por
Sizenando Sales
e
Carolina Menck
Destacado em 11 de Outubro de 2020 às 15:20
Centenas de vínculos empregatícios não são devidamente registrados anualmente no Brasil, por omissão do Estado em sua atividade fiscalizadora, prejudicando o direito à aposentadoria dos brasileiros.
Prisão preventiva de ofício, à luz do STF
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 11 de Outubro de 2020 às 15:06
Existe poder geral de cautela dos juízes no processo penal em tema de privação e/ou de restrição da liberdade das pessoas?