Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Juros compensatórios nas desapropriações
Por
Marcelo Budal Cabral
Destacado em 02 de Outubro de 2020 às 15:15
Examina-se a incidência dos juros compensatórios nas desapropriações após o julgamento de mérito da ADI 2.332.
Sugestões ao projeto que unifica contribuições do PIS-PASEP/COFINS
Por
Kiyoshi Harada
Destacado em 02 de Outubro de 2020 às 09:15
A proposta legislativa em exame, embora focada em resolver um importante problema de dualidade de cobrança sobre o mesmo fato gerador, poderá trazer grande insegurança jurídica.