Lei Sansão e maus tratos a animais

Apesar das muitas críticas a se fazer sobre a Lei 14.064/2020, trata-se de avanço civilizatório que tenderá inibir práticas humanas absurdas e cruéis contra cães e gatos.

Propriedade intelectual de aplicativos de celular: exame da proteção autoral e de marca

Diante da popularidade dos smartphones, o desenvolvimento dos aplicativos de celular tornou-se grande parcela da indústria tecnológica mundial. Nesse artigo, comento um pouco sobre as formas de proteção dos apps e de sua importância.

Busca e apreensão em domicílio sem mandado judicial

Estuda-se a utilização coercitiva da força do Estado para apossar-se de elementos da prova, de objetos a confiscar e demais vestígios de crime.