Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
•
Pregão em tempos de covid-19: inovações da Lei 13.979/2020
Por
Victor Aguiar Jardim de Amorim
Destacado em 13 de Novembro de 2020 às 16:15
Examina-se a repercussão do art. 4º-G da Lei 13.979/2020 nos pregões para aquisição de bens, serviços e insumos necessários ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Comunicação compulsória de violência contra a mulher X sigilo médico
Por
Joaquim Júnior Leitão
e
Cláudio Álvares Sant’ana
Destacado em 13 de Novembro de 2020 às 15:55
Em princípio, não se cogita que a prerrogativa de sigilo médico possa se sobrepor em situações de risco à vida de uma mulher vítima de violência doméstica ou familiar.