Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Lei 13.979/20 e a vacina sem aprovação da Anvisa: entes federativos são livres?
Por
Carlos Eduardo Rios do Amaral
Destacado em 11 de Dezembro de 2020 às 18:00
Para muito além da presunção de regulamentar solitariamente a questão da covid-19, a Lei Federal nº 13.979/2020 soma esforços na promoção, proteção e recuperação da saúde de todos os brasileiros.
A inconstitucionalidade da medida cautelar administrativa de indisponibilidade de bens na execução fiscal
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 11 de Dezembro de 2020 às 17:40
Acompanhe o entendimento recente do STF sobre o tema.
O "novo" perfil da união estável
Por
Ângela Gardinal
Destacado em 11 de Dezembro de 2020 às 17:25
Apresentam-se os principais aspectos relacionados à união estável enquanto entidade familiar.