Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Repercussões do RE 784.439 para contribuintes do ISS
Por
Israel Almeida De Cesare Maia
Destacado em 06 de Dezembro de 2020 às 19:40
A decisão do RE 784.439, de tema nº 296 com repercussão geral conhecida, negou provimento ao recurso extraordinário de contribuinte para admitir a incidência do tributo sobre as atividades inerentes aos serviços elencados em lei em razão da interpretação.
As Forças Armadas
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 06 de Dezembro de 2020 às 19:20
O artigo apresenta algumas apreciações sobre as Forças Armadas à luz das constituições brasileiras e da doutrina pátria.