Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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É permitida a exibição de imagem de detento após a nova Lei de Abuso de Autoridade?
Por
Marcelo de Lima Lessa
Destacado em 01 de Fevereiro de 2020 às 10:00
A nova Lei de Abuso de Autoridade gerou polêmica sobre a divulgação de imagens e nomes de presos pela polícia. Entenda o que pode ou não ser feito.
Quebra dos sigilos bancário e fiscal e o necessário contraditório prévio
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 01 de Fevereiro de 2020 às 08:40
Recentemente, o Poder Judiciário do Rio de Janeiro votou pela anulação da quebra de sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro, que havia sido decretada ano passado. Analisa-se o comportamento da jurisprudência acerca da decisão.
