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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Textos de Março de 2020

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  • Crise do coronavírus: Posso demitir e esperar que o governo pague a indenização?

    31/03/2020 18:28Luiz Fernando Calegari 1

    Luiz Fernando Calegari

    Examina-se a possibilidade de se reconhecer a existência de excludentes de responsabilidade que isentem o Estado do pagamento da indenização constante no art. 486 da CLT.

  • O governo federal e a ameaça de etnocídio às comunidades quilombolas de Alcântara (MA)

    31/03/2020 17:44Rebeca Campos Ferreira 0

    Rebeca Campos Ferreira

    Em meio à pandemia de coronavírus, que atinge, sobretudo, os mais vulneráveis social e economicamente - como as comunidades quilombolas, por exemplo - é publicada a Resolução 11/2020 do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, que parece querer acentuar, ainda mais, a precariedade da situação desses povos.

  • Dispensa de licitação para combate ao coronavírus

    31/03/2020 15:06Luiz Quintella e Júlia de Almeida Gonzaga 3

    Presume-se justificada a dispensa de licitação para aquisição e contratação emergencial nas ações de combate ao coronavírus. A presunção, entretanto, é relativa. Se não for comprovada oportunamente, pode-se estar diante de fraude ao dever de licitar e dano ao erário.

  • O coronavírus e os contratos de plano de saúde

    31/03/2020 14:00Julio César Ballerini Silva 0

    Julio César Ballerini Silva

    O que fazer em caso de recusas de atendimento, dificuldades de pagamento de mensalidades ou aumentos abusivos, em ambiente de pandemia global?

  • Coronavírus e cultos religiosos

    30/03/2020 19:30Rogério Tadeu Romano 0

    Rogério Tadeu Romano

    O artigo discute sobre o funcionamento dos templos durante o período de combate aos efeitos do novo coronavírus e os instrumentos processuais a serem utilizados.

  • Ocorrências policiais envolvendo cadáveres: saiba como proceder

    30/03/2020 19:30Marcelo de Lima Lessa e Lyvia Cristina Bonella 0

    Examinam-se os principais aspectos acerca das normas legais e administrativas aplicáveis às diversas ocorrências policiais envolvendo cadáveres, inclusive o tratamento que se deve dar ao caso de suspeita de morte causada por coronavírus que não pôde ser comprovada.

  • O direito ao esclarecimento: acesso à informação sobrevive ao coronavírus?

    30/03/2020 18:25Vinício Carrilho Martinez 0

    Vinício Carrilho Martinez

    O Poder Executivo investiu seriamente contra o direito de livre acesso à informação, com edição de MP que não só ofende a lisura dos processos político-administrativos como também pretendia ferir de morte a Carta Política de 1988 e os direitos fundamentais – medida barrada pelo STF, após provocação da OAB, em 26.03.2020.

  • Coronavírus: implicações nas contratações públicas

    30/03/2020 18:06Mariana Silveira e Eduardo Willian Silva 0

    O artigo trata dos procedimentos, previstos na Lei 13.979/2020, que tornam a contratação pública mais ágil no cenário de pandemia causado pelo novo coronavírus.

  • Uso de dados de geolocalização no combate ao coronavírus

    30/03/2020 14:23Demócrito Reinaldo Filho 0

    Demócrito Reinaldo Filho

    Para maior sucesso no enfrentamento da pandemia, é indispensável recorrer a algumas ferramentas tecnológicas, que permitem a coleta de dados de geolocalização. O uso dessa categoria de dados permite acompanhar a velocidade com que o vírus se espalha por determinadas áreas, bem como identificar regiões com mais risco para o contágio.

  • Afronta à honra da nação chinesa e imunidade parlamentar material

    29/03/2020 19:00Rogério Tadeu Romano 0

    Rogério Tadeu Romano

    Os comentários do deputado Eduardo Bolsonaro sobre a China geraram uma crise diplomática entre Brasília e Pequim e foram duramente refutados pela embaixada chinesa no Brasil. Estariam protegidos pela imunidade parlamentar?

  • A legalidade e o imposto sobre grandes fortunas: estudo das ADOs 26 e 31 e do MI 4.733

    29/03/2020 18:39Luís Carlos Martins Alves Jr. 0

    Luís Carlos Martins Alves Jr.

    A Constituição manda criar um imposto sobre grandes fortunas? Incorre o Congresso Nacional em omissão ao não instituí-lo?

  • O coronavírus e a dispensa de licitação: uma medida emergencial

    28/03/2020 20:45Jamil Pereira de Santana 0

    Jamil Pereira de Santana

    Em virtude da pandemia de coronavirús, o governo publicou a MP 926/2020, dispondo sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados a seu enfrentamento.

  • Claraboia não é teto: a questão do teto constitucional para juízes e promotores

    28/03/2020 20:30Rogério Tadeu Romano 0

    Rogério Tadeu Romano

    Deve-se enfrentar, o quanto antes, a necessidade de cortar diárias e outra verbas recebidas acima do teto constitucional relativas a eventuais serviços prestados por juízes e membros do MP.

  • O Covid-19 e o estado de sítio: o pandemônio virulento da transmutação constitucional

    27/03/2020 18:15Walter Gustavo Lemos, Rachel Lopes Queiroz Chacur e outros 3

    Reflexões sobre a eventual possibilidade de declaração do estado de sítio em razão da pandemia de coronavírus. O pior vírus que se pode imaginar, como abatimento global da democracia, no país, nesse momento, é aquele que venha travestido de transmutação constitucional a serviço do autoritarismo político.

  • Covid-19 e o embate entre o direito de ir e vir e o direito à saúde

    27/03/2020 17:25Larissa Moura 1

    Larissa Moura

    Diante da pandemia da COVID-19, medidas restritivas tomadas pelos entes federativos, respaldadas na proteção do bem estar social, trazem a questão do limite de sua atuação na restrição dos direitos fundamentais, precisamente na liberdade de locomoção.

  • Poder constituinte estadual e aposentadoria compulsória: análise da ADI 4.696/PI

    27/03/2020 17:00Luís Carlos Martins Alves Jr. 0

    Luís Carlos Martins Alves Jr.

    O constituinte decorrente reformador piauiense foi visionário, mas diante do que estava disposto no texto da Constituição Federal a respeito da idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos, a sua decisão política foi usurpadora de atribuição do constituinte nacional.

  • Testamento: como fazer o seu

    26/03/2020 19:30Sillas Cintra de Oliveira Margarida 0

    Sillas Cintra de Oliveira Margarida

    Entenda qual a importância e a melhor forma de se fazer um testamento, e quais os principais tipos existentes.

  • Coronavírus: enquadramento penal pelo descumprimento das determinações do poder público

    26/03/2020 17:35Jeferson Botelho Pereira 1

    Jeferson Botelho Pereira

    O descumprimento das medidas impostas pelo poder público para conter a disseminação do coronavírus pode caracterizar crime de infração de medida sanitária preventiva, exposição de perigo ou crime de desobediência?

  • A MP que flexibiliza regras trabalhistas em razão do Covid-19

    26/03/2020 16:15Luiz Fernando Calegari 0

    Luiz Fernando Calegari

    Comentam-se as novidades trazidas pela Medida Provisória 927/2020 e que serão observadas durante o período de calamidade pública originado pelo combate ao Coronavírus.

  • Sistema penitenciário e covid-19: prisão domiciliar é solução?

    26/03/2020 14:00Rogério Tadeu Romano 0

    Rogério Tadeu Romano

    O STF entendeu serem suficientes as medidas para evitar a contaminação de presos que já foram tomadas pelo Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e Segurança Pública, além do Conselho Nacional de Justiça, que editou recomendação sobre o assunto.

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