Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo
Por
Alexandre Pontieri
Destacado em 10 de Março de 2020 às 15:00
Afinal, é correta a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo a qualquer tempo?
A guerra civil da antiga Iugoslávia e a implantação do Tribunal Penal Internacional
Por
Rosemary Gonçalves Martins
Destacado em 10 de Março de 2020 às 11:45
Apontamentos sobre a guerra civil que assolou a ex-Iugoslávia e que propiciou a instauração de uma corte ad hoc para julgamento dos crimes contra a humanidade, de guerra e genocídio cometidos por ocasião daquele conflito.
Prazo para recolher preparo nos recursos inominados
Por
Igor Ladeira dos Santos
Destacado em 10 de Março de 2020 às 10:28
As turmas recursais têm adotado o entendimento (consolidado em alguns enunciados do FONAJE) de que o prazo para o recolhimento do preparo do recurso inominado é de 48 horas, sob pena de deserção, não se admitindo a complementação a destempo.