Apontamentos sobre a guerra civil que assolou a ex-Iugoslávia e que propiciou a instauração de uma corte ad hoc para julgamento dos crimes contra a humanidade, de guerra e genocídio cometidos por ocasião daquele conflito.

Resumo: O presente artigo promoverá  uma análise da Guerra Civil na antiga Iugoslávia (“terra dos eslavos do sul” na língua servo-croata). Partindo do pressuposto de que a integração dos povos eslavos foi artificial, conseguida principalmente a partir da liderança carismática de Josip Broz, o Marechal Tito, e do estabelecimento de um regime ditatorial baseado no medo, sob um misto de opressão e liberdade, eis a tentativa empreendida a fim de coagir pessoas com profundas diferenças históricas e político-culturais a viverem juntas, eliminando, assim, qualquer foco de resistência. Ocorre que, a morte de Tito, aliada à grave crise econômica, bem como a decadência do sistema comunista, fizeram surgir um nacionalismo exacerbado, reacendendo o ódio étnico nos Bálcãs, território que constitui um verdadeiro caldeirão étnico e social. Razão pela qual, dentro dessa “colcha de retalhos”, eclodiu a Guerra Civil da Iugoslávia, o conflito mais sangrento já ocorrido na Europa depois da Segunda Guerra Mundial. Tanto que foi responsável pelo desmantelamento da República Federal Socialista da Iugoslávia. Diante do quadro devastador que se revelara, a Organização das Nações Unidas resolveu intervir nos conflitos. Todavia, tarde demais. A Iugoslávia já se encontrava banhada de sangue. Com o intuito de apascentar os ânimos, o Conselho de Segurança das Nações Unidas instituiu o Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia. Nada obstante alvo de críticas, decorridas mais de duas décadas de sua criação, a Corte cumpriu o seu papel em termos preventivo e reprovador, desencorajando a prática de condutas como as perpetradas no território dos Bálcãs.

Palavras-chave: Iugoslávia. Comunismo. Guerras de Secessão. Organização das Nações Unidas. Tribunal Penal Internacional. Slobodan Milosevic.

Sumário:1. Introdução – 2. O Nascimento de um País: A criação da Iugoslávia. 3. O Ressurgimento dos Conflitos. 4. A desintegração da Iugoslávia: 4.1. Guerras da Independência da Eslovênia e da Croácia; 4.2. Guerra da Bósnia-Herzegovina; 4.3. Guerra do Kosovo 5. A Implementação de uma Corte Penal para Julgar os Culpados. 6. Conclusão . 7. Referências.


1 Introdução

O estudo da Guerra Civil na antiga Iugoslávia (“terra dos eslavos do sul” na língua servo-croata) não poderia ser feito sem a abordagem dos fatores que levaram à “montagem” de um país cujas diferenças étnicas e sociais entre os territórios que o compõem são a palavra-chave para entender os conflitos que adviriam.

Composta pela união de seis repúblicas (Eslovênia, Croácia, Bósnia-Herzegovina, Sérvia, Montenegro e Macedônia), além de duas províncias autônomas (Kosovo e Voivodina - ambas vinculadas à Sérvia), a República Federal Socialista da Iugoslávia foi criada no pós-guerra.

Governada com mão-de-ferro por Josip Broz, o Marechal Tito, durante 35 anos, sob um regime comunista, é instigante entender como, através de um regime ditatorial baseado no medo, sob um misto de opressão e liberdade, ele conseguiu convencer pessoas com profundas diferenças históricas e político-culturais a conviverem, sem quaisquer resitências ou tentativas de secessão.

Por outro lado, é lastimável ver como a morte do Marechal Tito, acrescida de outros fatores políticos e sociais, fez com que os comunistas começassem a perder o controle do país, assim como reacendera o ódio étnico nos Bálcãs. E, a partir daí, para a eclosão de conflitos cada vez mais violentos foi um passo.

O sentimento de nacionalismo étnico foi se tornando exacerbado entre os variados povos que compunham a nação iugoslava, permitindo o ressurgimento de líderes ultranacionalistas que se ampararam nas massas para conquistar o poder político. Com isso, começou a aflorar em eslovenos, croatas, bósnios e kosovares a ideia de fundar o seu próprio país.

A Eslovênia e a Croácia foram as primeiras repúblicas a anunciar sua independência, dando origem à Guerra da Eslovênia, que durou 10 Dias, e à Guerra da Croácia, respectivamente.

Posteriormente, a Bósnia-Herzegovina foi a terceira república da antiga Iugoslávia a declarar independência. No caso da Bósnia, a guerra foi muito mais violenta que as anteriores, com atrocidades que ultrajaram o sentimento de humanidade e perplexidades que estão além da imaginação. De massacres a genocídos, inclusive com a existência de campos de concentração, a Guerra da Bósnia ensaguentou as terras bálcãs com o de pior que o ser humano – se é que alguém que comete tais atos possa assim ser chamado – pode causar à sua espécie. Tanto que a referida Guerra sequer tinha sido encerrada quando o Conselho de Segurança das Nações Unidas criou uma Corte Internacional específica para julgar as barbáries que assolaram a Iugoslávia desde janeiro de 1991.

Por derradeiro, foi a vez de Kosovo anunciar sua independência, originando outro violento conflito que também viria a ser abarcado no âmbito de competência do recém-criado Tribunal.

Assim, um a um, cada qual ao seu modo e momento oportuno, os conflitos acima elencados deram origem à desintegraçao da Iugoslávia.

Decorridas quase duas décadas e meia da implementação de um órgão judicial com a incumbência de julgar os atos bárbaros praticados na Iugoslávia, é feita uma reflexão acerca da assertividade (ou não) na conduta da Organização das Nações Unidas ao baixar a Resolução 827/1993. Assim, até hoje o Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia foi amplamente criticado, porém também elogiado, por seu caráter pioneiro, ao ser o primeiro Tribunal criado após a Guerra Fria.

Em suma, é sobre essa análise que se debruçará a abordagem a ser desenvolvida no presente artigo científico.


2 O Nascimento de um País: A criação da Iugoslávia

Posteriormente ao término da Segunda Guerra Mundial, a união de seis repúblicas (Eslovênia, Croácia, Bósnia-Herzegovina, Sérvia, Montenegro e Macedônia), além de duas províncias autônomas (Kosovo e Voivodina - ambas vinculadas à Sérvia), deu origem à República Federal Socialista da Iugoslávia. 

Entre  1945 a 1980, o país foi governado com mão de ferro pelo ditador Josip Broz, o Marechal Tito, responsável por instituir o regime comunista no território dos Bálcãs.[2]

A reorganização da Iugoslávia, pautada nesse modelo ideológico com o escopo de irmanar e unir os povos dos Bálcãs, veio acompanhada pela instituição de um comunismo independente e não alinhado ao modelo soviético e de uma ditadura. A existência de uma ditadura facilitou o combate às tentativas de separatismo, alimentadas pelas divisões internas.

Para Brukner (apud MATHIAS e AGUILAR, 2012, p. 446):

a Iugoslávia só existiu em razão do comunismo e a utilização do medo da restauração dos massacres da guerra e, após 1948, o medo da União Soviética com quem Tito havia rompido. Na verdade, a variedade étnica que compõe as terras da península balcânica, considerada um caldeirão social devido às várias etnias que a povoam, “a feracidade dos rancores e porque cada comunidade oscilou entre a amnésia e a vontade de revanche”. Com o fim da era de Tito os sérvios, liderados por Slobodan Milosevic “engendraram novos medos” aos povos iugoslavos.

Desta forma, a severidade na gestão da Iugoslávia por parte de Tito, não permitindo a eclosão de quaisquer conflitos, apresentava como escopo o intuito de manutenção da unidade política e social do país. Todavia, a integração dos povos eslavos foi artificial, conseguida principalmente a partir da liderança carismática de Josip Broz, Tito, e do estabelecimento de um regime ditatorial com a finalidade de coagir as pessoas com profundas diferenças históricas e político-culturais a viverem juntas, eliminando, assim, qualquer foco de resistência.

Valendo-se de um misto de opressão e liberdade, o Marechal Tito manteve os povos unidos até sua morte em 1980. Em outras palavras, por ora, a Iugoslávia foi capaz de resistir por 35 anos às diferenças entre os povos que a formavam. Contudo esse arrojado intuito não perdurou para sempre.


3 O Ressurgimento dos Conflitos

A morte de Tito, em 1980, aliada à grave crise econômica pela qual passava a Iugoslávia, com desemprego, inflação e dívida externa em seu ápice, reacenderam o ódio étnico nos Bálcãs.

Ademais, a decadência do sistema comunista ao longo da década seguinte (culminando com a queda do muro de Berlim, em 1989), fez com que os comunistas começassem a perder o controle do país. Com isso, divergências do passado começaram a se agravar. O palco se tornou favorável para vários tipos de discursos, do nacionalismo sérvio à crença de que era chegada a hora para eslovenos, croatas, bósnios e kosovares fundarem seu próprio país.

O nacionalismo exacerbado, a inconsistência social e política e a decadência econômica foram os principais fatores que permitiram o ressurgimento de líderes ultranacionalistas que se ampararam nas massas para conquistar o poder político de várias formas e possibilitou a ocorrência das guerras travadas entre as repúblicas.

De acordo com Aguilar (apud MATHIAS; AGUILAR, 2012, p. 447):

A morte do líder e os acontecimentos na antiga União Soviética que levariam a implosão do leste europeu fizeram com que os dirigentes do Partido Comunista Iugoslavo fundassem partidos e disseminassem ideais nacionalistas, com a única finalidade de manter a estrutura de poder. Dessa forma, “se a farsa do comunismo manteve a federação dos eslavos do sul, a farsa do nacionalismo manteve o poder nas  mãos de seus orquestradores.”

Com a crise do bloco socialista, no final dos anos 1980, uma nova fase teria início na História da Iugoslávia. Nesse contexto, a antiga Iugoslávia presenciou a eclosão de quatro conflitos ocorridos durante a dissolução da República Socialista Federativa da Iugoslávia. Eles compreenderam a Guerra da Independência Eslovena (1991), a Guerra da Independência Croata (1991-1995), a Guerra da Bósnia (1992-1995) e a Guerra do Kosovo (1998-1999).


4 A desintegração da Iugoslávia

Diante desse cenário, a desintegração da República Federal Socialista da Iugoslávia mostrava-se irreversível, conforme muito bem exposto por Mathias e Aguilar (2012, p. 443):

No início dos anos 1990 a Iugoslávia era um país com dois alfabetos (cirílico e latino), três línguas (esloveno, macedônio e servo-croata), quatro religiões (católica, ortodoxa, muçulmana e judaica), cinco nacionalidades (eslovena, croata, sérvia, muçulmana e macedônia) além de várias minorias nacionais como húngaros, búlgaros, albaneses, etc., e seis repúblicas (Eslovênia, Croácia, Sérvia, Bósnia Herzegovina, Macedônia e Montenegro). Foi nessa colcha de retalhos que se deu a guerra civil do final do século XX.

4.1 Guerras da Independência da Eslovênia e da Croácia

Em 25 de junho de 1991, depois de um plebiscito, os parlamentos da Eslovênia e da Croácia declaram a independência. A decisão desagradou Slobodan Milosevic, eleito presidente da Sérvia em 1989, que não aprovava a autonomia das duas repúblicas. Foi deflagrada, então, uma sangrenta guerra civil com o escopo impedir a secessão.

O primeiro alvo de Milosevic foi a Eslovênia, numa guerra de “tiro curto” que durou 10 dias. Depois de algumas bombas e ameaças, um acordo foi firmado pelo governo esloveno e a Iugoslávia. Em 8 de julho de 1991, a Iugoslávia firmou acordo de paz com a Eslovênia. Superada a questão da Eslovênia, ato contínuo, entretanto, o exército iugoslavo – sob o comando de Milosevic – focou seus esforços na Croácia e, com a ajuda das milícias sérvias locais, passou a ocupar um terço de seu território.[3]

Entre 31 de março de 1991 e 12 de novembro de 1995, Croácia e Sérvia travaram, no território croata, uma batalha que deixou mais de 23 mil mortos, e cicatrizes em ambos os povos.[4]

A guerra, que teve início paralelamente à declaração de independência da Croácia, colocou frente a frente o exército croata (inicialmente constituído por apenas 1,5 mil homens), as milícias rebeldes sérvias que viviam na Croácia (e eram contra a independência), e as forças do exército iugoslavo (JNA), liderado pelo presidente sérvio, Slobodan Milosevic. O líder embasava seu discurso intervencionista na necessidade de evitar que as minorias sérvias tivessem seus direitos suprimidos, ao mesmo tempo em que buscava “manter a união” das repúblicas que constituíam a Iugoslávia. Em suma, para salvar os sérvios que moravam em outros países, Milosevic estava disposto a tudo, inclusive invadir territórios e matar pessoas.[5]

A Comunidade Européia e a ONU intervieram no conflito, que perdurou até janeiro de 1998, quando os territórios ocupados pelos sérvios foram entregues definitivamente à administração croata.[6]

No início de 1992, a comunidade internacional reconheceu a independência croata, eslovena e das outras repúblicas, reduzindo a Iugoslávia às regiões da Sérvia, Montenegro e Bósnia.[7]

4.2 Guerra da Bósnia-Herzegovina

Seguindo os passos da Eslovênia e da Croácia, a multiétnica república da Bósnia-Herzegovina – então habitada por bósnios muçulmanos (44%), sérvios ortodoxos (31%) e croatas católicos (17%) – foi a terceira república da antiga Iugoslávia a declarar independência. Num referendo realizado em 29 de fevereiro de 1992, a maioria da população votou a favor da soberania, enquanto os sérvios, em sentido contrário, não levaram tal independência a sério, posto que defendiam a permanência da Bósnia na Iugoslávia e decidiram estabelecer, dentro da Bósnia, sua própria República. Razão pela qual, deram início aos confrontos na capital Sarajevo, criando um cenário no qual integrantes de diferentes culturas e religiões se aniquilavam mutuamente.[8]

Nesse conflito, conhecido como Guerra da Bósnia, a limpeza étnica foi um dos principais objetivos. Sendo que não existiam "mocinhos e vilões": de ambos os lados envolvidos as atrocidades praticadas foram imensuráveis. Contudo bósnios e croatas foram as maiores vítimas, haja vista que as tropas sérvias eram muito melhor armadas.

Em nome da referida limpeza étnica, foram perpetrados os mais atrozes atos, desde massacres coletivos a estupros sistemáticos de mulheres bósnias, que, de acordo com a lei vigente, tendo filhos de pais sérvios, dariam à luz a crianças “sérvias legítimas”.[9]

A esse repeito, defende com maestria Zarkov (apud Agostinho, 2013, p. 15/16):

a guerra da Iugoslávia não foi um conflito entre grupos étnicos, mas sim um meio pelo qual essas etnicidades foram produzidas e diferenciadas, através dos corpos, físicos e simbólicos, de homens e mulheres. Os corpos femininos foram, nesta perspectiva, transformados em metonímias das diferentes partes étnicas em disputa, funcionando, assim, como campos de batalha onde os corpos masculinos disputaram a guerra. A violação do corpo feminino inimigo representa, assim, uma humilhação do inimigo masculino, uma enunciação performativa, bem como uma estratégia de perpetuação da etnicidade do agressor e de aniquilação das futuras gerações da etnicidade outra.

A Guerra na Bósnia-Herzegovina durou três anos, oito meses e oito dias. Começou em 6 de abril de 1992 (data em que o país foi admitido como membro da ONU) e só acabou em dezembro de 1995, com a assinatura do Acordo-Quadro Geral para a Paz na Bósnia-Herzegovina, também conhecido como Acordo de Dayton, em Paris.

O conflito deixou aproximadamente 100 mil mortos. Entre as vítimas, 40 mil civis. Cerca de 50 mil mulheres bósnias foram estupradas e 1,5 milhão de pessoas ficaram desabrigadas ou refugiadas. Foi o primeiro caso de genocídio na Europa pós-Segunda Guerra Mundial. Campos de concentração também se tornaram comuns.[10]

A situação em Sarajevo chamou a atenção da comunidade internacional, que, atônita, acompanhava os principais momentos e imagens chocantes do conflito conflito que dilacerava os Bálcãs. A população civil da Bósnia estava sendo dizimada, praticamente ao vivo, diante das câmeras das inúmeras redes de televisão. 

Diante dessa conjuntura, o presidente dos EUA, Bill Clinton, conquanto violando acordos internacionais, começou a armar tropas da Croácia, que acabaram por vencer os sérvios em Krajina.[11]

Tal vitória forçou os líderes da Sérvia, da Croácia e da Bósnia a buscarem uma negociação de paz, selada em novembro de 1995: Eslovênia, Croácia, Bósnia-Herzegovina e Macedônia seriam países independentes, enquanto a Iugoslávia seria formada por Sérvia (incluindo Kosovo e Voivodina) e Montenegro (que em 1996 se tornou independente).

4.3 Guerra do Kosovo

Contudo, mesmo assim, depois de os Bálcãs estarem supostamente em paz, um problema ainda não havia sido solucionado: a questão de Kosovo.[12]

Desde o fim da guerra na Bósnia, em 1995, a tensão entre albaneses separatistas e sérvios aumentou. Em 1996, os albaneses da província autônoma de Kosovo, de maioria albanesa, localizada ao sul da sérvia, formaram o Exército de Libertação de Kosovo (ELK) e passaram a lutar por sua independência. E, em 1998, os confrontos entre as forças de segurança sérvias e o Exército de Libertação de Kosovo (ELK) se intensificaram.[13] Motivo pelo qual estourou mais um sério conflito separatista e étnico na região: a Guerra de Kosovo.

Quando os separatistas já controlavam parte da província, o governo central da Iugoslávia, sob o comando de Slobodan Milosevic, acabou com a autonomia de Kosovo, fechou o parlamento e colocou suas tropas em ação. Cerca de um milhão de albaneses deixaram suas casas em direção a países vizinhos, expulsos pelos sérvios. Após uma tentativa fracassada de assinar um acordo de paz com os sérvios, em março de 1999, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)  interferiu no conflito e, por 78 dias, bombardeou impiedosamente a Iugoslávia.[14] Em média, os países da OTAN gastaram US$ 64 milhões por dia de conflito, o que permite perceber o enorme e moderno aparato bélico usado. Milosevic foi obrigado a se render. Um ano depois, o líder sérvio foi preso e entregue ao Tribunal de Haia, para ser julgado por seus crimes.[15]

Desde então, Kosovo passou a ser uma região protegida pelas Nações Unidas e pela OTAN (cerca de 28 mil soldados foram deslocados para a província). Até que, em fevereiro de 2008, o governo de Kosovo declarou finalmente, sua independência, sem que tal atitude tenha sido aceita pela Sérvia.[16]

Tal episódio gerou conflitos diplomáticos no que se refere ao reconhecimento do novo país. Os EUA e parte da Comunidade Europeia apoiam Kosovo, mas a Rússia e a Espanha apoiam a Sérvia, pois temem que o exemplo separatista kosovar estimule grupos separatistas em seus próprios territórios.[17]

Como resultado desta série de episódios, a Iugoslávia deixou de existir como Estado, oficialmente, em 2003. O novo país passou a se chamar Sérvia e Montenegro. Em 2006, porém, as duas nações também se separaram, após referendo popular, criando os hoje independentes países da Sérvia e de Montenegro. Nos dias atuais, portanto, todas as antigas repúblicas que formavam a ex-Iugoslávia são países independentes, incluindo Kosovo.


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Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

MARTINS, Rosemary Gonçalves Martins. O caso da Guerra Civil da antiga Iugoslávia e a Implantação do Tribunal Penal Internacional. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 25, n. 6096, 10 mar. 2020. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/79641. Acesso em: 28 out. 2020.

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