Tribunais internacionais
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
12/11/2017 19:40 0
A Corte Internacional de Justiça, competente para julgar pareceres consultivos, solicitados pela Assembleia Geral, em decisão histórica, declarou a ilegalidade da construção do muro israelense em território palestino.
17/10/2018 13:48 0
Trata-se da situação do Tribunal Penal Internacional, dando-se maior ênfase à análise dos mecanismos por ele ofertados de proteção aos direitos humanos e as suas respectivas sanções.
30/06/2018 22:57 0
O artigo pretende contribuir ao esclarecimento do conflito de interpretações prolatadas, de um lado, pela Corte Internacional de Justiça da ONU e, do outro, pela Suprema Corte Israelense a respeito da edificação do muro entre Israel e a Palestina.
01/05/2017 00:34 0
Lubanga Dyilo o foi o primeiro réu condenado pela Corte Penal Internacional pelos crime de guerra de alistamento e recrutamento de crianças menores de 15 anos e usá-los para praticar ativamente nas hostilidades, submetidas a circunstâncias de violência.
11/08/2016 14:09 0
Em razão da omissão do Judiciário, só restou aos brasileiros uma saída: recorrer preventivamente aos organismos internacionais para evitar o genocídio programado pelo governo Michel Temer.
30/06/2016 16:29 0
Este artigo visa analisar com minúcia a própria competência e todo o procedimento a ser seguido no rito do Tribunal Penal Internacional, desde o juízo de instrução até o de julgamento.
01/06/2016 13:53 0
O presente artigo se atém à importância da cooperação jurídica internacional como forma de integração dos Estados e como forma de resolução de diligências extraterritoriais.
01/03/2016 13:50 17
O caso Nicarágua contra Estados Unidos da América (EUA) foi paradigmático, pois, ao materializar a condenação de uma grande potência por uma instância internacional, ele revelou, em uma situação fortemente influenciada pelo contexto de guerra fria, a primazia do DI sobre a política de poder.
07/12/2015 16:36 16
A execução das sentenças de organismos internacionais no Brasil ainda é uma área questão jurídica em debate. Como atribuir a elas eficácia e quais os obstáculos a seu cumprimento?
25/11/2015 07:29 0
A busca por justiça pela punição dos responsáveis de crimes internacionais contra humanidade, genocídio e crimes de guerra, surge o Tribunal Penal Internacional, que é de caráter permanente e possui competência para julgar tais crimes.
17/11/2015 13:38 0
O presente artigo tem como objetivo nortear brasileiros vivendo no estrangeiro (e seus familiares) quando estes se deparam com situações jurídicas urgentes que demandam auxilio jurídico, indicando de maneira suscinta os caminhos viáveis a sua proteção.
16/10/2015 00:26 1
Este artigo aborda o Crime de Tráfico Internacional de Pessoas, mostrando a necessidade de uma colaboração dos Estados para o seu efetivo combate. Além disso, debate a competência do Tribunal Penal Internacional com relação ao referido crime.
10/08/2015 01:38 1
Pequeno esboço sobre o que levou ao genocídio, e sobre a criação e a atuação do TPIR.
16/07/2015 11:11 2
A morosidade da Justiça vai custar caro para os poloneses. A Corte Europeia de Direitos Humanos fixou um prazo de dois anos para a Polônia indenizar aqueles que foram vítimas da lentidão judicial.
18/06/2015 10:38 1
Tendo em vista o art. 5º, §3º, da CF/88, o presente artigo efetua uma análise da classificação hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos aprovados por quorum comum, como é o Estatuto de Roma do TPI, perante a ordem jurídica brasileira.
07/05/2015 00:38 0
A criação do Tribunal Penal Internacional foi um grande avanço na defesa dos direitos humanos e causas humanitárias, e sua norma instituidora - o Estatuto de Roma - é um marco na consolidação da jurisdição penal internacional.
02/02/2015 13:33 1
O artigo tem por meta discorrer sobre Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma, e analisar a compatibilidade ou não com o ordenamento jurídico brasileiro
22/01/2015 23:22 0
O presente estudo tem como objeto principal o Tribunal Penal Internacional, aspectos gerais e posição do Brasil.
29/08/2014 08:43 2
O brasileiro nato como qualquer indivíduo pode ser julgado perante o Tribunal Penal Internacional, desde que respeitadas as regras concernentes à extradição.
01/08/2014 10:36 9
A instituição de tribunais competentes para resolver casos em que os ordenamentos nacionais são incapazes ou insuficientes abriu espaço para o progressivo desenvolvimento da competência jurisdicional do Direito Internacional.
09/06/2014 14:08 8
Devido à inegável interligação supranacional dos efeitos causados pelos danos ao sistema financeiro internacionalizado, questiona-se sobre a necessidade de criminalização das condutas individuais que produzem os aludidos prejuízos e a posterior tutela dos comportamentos nocivos pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).
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