Tribunais internacionais
A command responsibility do art. 28 do Estatuto do Tribunal Penal Internacional
O texto analisa os limites da responsabilidade criminal internacional dos chefes militares e outros superiores hierárquicos no que diz respeito às tipificações previstas no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.
A aplicabilidade das decisões proferidas pelo Tribunal Penal Internacional perante o ordenamento jurídico brasileiro:
A partir de uma acareação legislativa e doutrinária, verifica-se a constitucionalidade e eficiência da aplicabilidade das decisões proferidas pelo Tribunal Penal Internacional no ordenamento jurídico brasileiro.
O Tribunal Penal Internacional: a primazia dos direitos humanos
O Tribunal Penal Internacional veio ofertar ao mundo grande aporte na busca da proteção e respeito à dignidade da pessoa humana, promovendo julgamentos contra crimes bárbaros, almejando ações democráticas na ambição da pretendida paz global.
Afinal, o que é genocídio?
Fala-se, a todo momento, em genocídio, em meio ao cenário trágico revelado pela covid-19 no país. Será que o Presidente da República poderia ser julgado por tal crime perante o Tribunal Penal Internacional de Haia?
Crimes de guerra: genocídio
Principais aspectos relacionados ao genocídio, um dos crimes de guerra mais antigos da história.
Covid-19: crime contra humanidade... praticado por quem?
Quem está praticando crimes contra a humanidade? Aqueles que estão buscando meios de colocar a nação de volta em movimento ou aqueles que, sordidamente, procuram aprofundar o caos social, gerando pânico, com reflexos na saúde mental da população?
A tutela jurídica do meio ambiente no contexto internacional
Apresentam-se a evolução histórica do direito internacional ambiental e leading cases que servem como parâmetro para a resolução de diversos litígios envolvendo o meio ambiente.
Genocídio sanitário no Brasil:
Superando eventuais pressões políticas que recaiam sobre os organismos judiciários nacionais, o objetivo formalizado no estatuto do TPI é prover instrumento internacional contra arbitrariedades e barbáries cometidas contra a pessoa humana.
A construção da responsabilidade penal do indivíduo no plano internacional
Ainda que exista minoria que não reconheça o indivíduo como sujeito de direito internacional, não há espaço para negar, diante do contexto global em que vivemos, que o ser humano ocupa posição de destaque na sociedade internacional, diante da qual poderá ser penalmente responsabilizado.
Tribunal Penal Internacional: a postura de Bolsonaro na pandemia do covid-19
O comportamento do Presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia da covid-19 foi motivo de denúncia no Tribunal de Haia. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.
Reflexão sobre filme O Julgamento de Nuremberg
O ser humano mais fraco é aquele que não tem uma gota de amor no coração!
O caso da Guerra Civil da antiga Iugoslávia e a Implantação do Tribunal Penal Internacional
Apontamentos sobre a guerra civil que assolou a ex-Iugoslávia e que propiciou a instauração de uma corte ad hoc para julgamento dos crimes contra a humanidade, de guerra e genocídio cometidos por ocasião daquele conflito.
Direitos humanos e sua relação com o Tribunal Penal Internacional
O artigo apresenta uma breve análise no que tange a criação e a evolução do direito internacional dos direitos humanos, bem como o desenvolvimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
As reais possibilidades de aplicação das sentenças proferidas pelo Tribunal Penal Internacional.
O presente artigo nos remete a dificuldade e por que não falar impossibilidade da aplicação do Estatuto de Roma no nosso País devido a algumas incompatibilidades com a Constituição da República.
O Tribunal Penal Internacional e os crimes tipificados no Estatuto de Roma
Este artigo apresenta concepções acerca do Tribunal Penal Internacional. Abordar-se-á uma breve contextualização histórica e a conquista relacionada às questões penais no âmbito internacional e aos Direitos Humanos.
A Corte Europeia de Direitos Humanos e sua atuação no âmbito laboral
O direito do trabalho merece proteção internacional tanto quanto qualquer outro direito humano. Nesse sentido, a Corte Europeia de Direitos Humanos, a mais antiga na proteção destes direitos, vem atuando em 41 países, salvaguardando, inclusive, esta questão.
Tribunal Penal Internacional: supremacia dos direitos humanos
Tribunal Penal Internacional entra em Conflito com a Constituição Federativa do Brasil no que tangem os Direitos humanos. Estudo de questões conflituosas entre institutos legais existentes no nosso ordenamento jurídico torna-se imprescindível.
De Nuremberg à Curitiba:opinião pública e jurisdição de exceção
O estudo apresenta análise crítica da operação lava jato relacionando com o filme Tribunal de Nuremberg de 1961 e propõe a demonstrar os perigos de se midiatizar processos, com veículos de comunicação partidarizados ideologicamente.