Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Recurso após julgamento do agravo interno (art. 1.030, § 2º, CPC)
Por
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Destacado em 17 de Março de 2020 às 15:20
A questão da recorribilidade após o julgamento do agravo interno gera importantes questionamentos, tendo em vista que o Código de Processo Civil não possui resposta sobre esta questão.
Criminalização de condutas ligadas à tributação. Ativismo judicial?
Por
Paulo Danilo Reis Lopes
Destacado em 17 de Março de 2020 às 14:15
Discute-se o julgamento pelo STF do Recurso Ordinário em Habeas Corpus n. 163.334-SC em face dos debates sobre ativismo judicial e a criminalização das condutas ligadas à tributação do ICMS.
Trabalho insalubre após aposentadoria especial
Por
Luciana Torido
Destacado em 17 de Março de 2020 às 12:06
Examina-se a divergência entre o permissivo constitucional da garantia ao livre exercício da profissão e a legislação federal que proíbe o exercício da profissão em condições insalubres, posteriormente à aposentação.